19. Cancelamento, Reembolso e Exclusão de Conta.
19.1 Cancelamento da Assinatura
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da Plataforma.
Após o cancelamento:
- O acesso ao plano contratado permanecerá ativo até o final do período vigente já pago;
- Não haverá novas cobranças após o cancelamento.
19.2 Direito de Reembolso (7 dias)
O usuário poderá solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, conforme previsto na legislação aplicável, desde que nenhum QR Code criado tenha sido utilizado, ativado, acessado, compartilhado ou publicado.
Fica desde já estabelecido que:
- O direito de arrependimento poderá não ser aplicável após a utilização do serviço, incluindo, mas não se limitando à criação, ativação ou uso de QR Codes dinâmicos ou qualquer funcionalidade da Plataforma;
- Caso seja identificado o uso de qualquer recurso da Plataforma, o direito ao reembolso poderá ser negado.
19.3 Cancelamento após o prazo de 7 dias
Após o prazo de 7 (sete) dias:
- O usuário ainda poderá cancelar a assinatura a qualquer momento;
- Não haverá direito a reembolso;
- O plano permanecerá ativo até o final do período contratado no momento da assinatura.
19.4 Exclusão de Conta
O usuário poderá excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo painel da Plataforma.
A exclusão da conta é permanente e irreversível, podendo resultar na remoção definitiva de todos os dados, QR Codes e informações associadas, não sendo possível sua recuperação após a confirmação.